Europa aprova lei polêmica de direitos autorais que ameaça a internet

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O Parlamento Europeu aprovou ontem, quarta-feira (12) a controversa Diretiva dos Direitos de Autor, uma proposta criada para combater a pirataria e distribuição de conteúdo que infringe direitos autorais online, mas que é bastante criticada por conter artigos que preveem um ‘filtro de upload’ capaz de analisar tudo o que é publicado em redes sociais e a cobrança obrigatória de uma taxa de licenciamento para sites que agregam conteúdo de veículos jornalísticos.

Em junho, a medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento. Ela chegou a ser rejeitada na primeira votação, que aconteceu em julho, mas foi reformulada e aprovada nesta segunda votação com 438 votos favoráveis e 226 contrários. A votação final acontecerá em janeiro do próximo ano, com a expectativa de manutenção do resultado atual.

Mesmo com mudanças feitas aos Artigos 11 e 13 da diretiva, eles continuam sendo alvo de críticas. Em seu perfil no Twitter, a eurodeputada Julia Reda, do Partido Pirata da Alemanha, elencou uma série de consequências que, na opinião dela, virão como resultado da aprovação da lei.