Em Codajás, Justiça autoriza aquisição de “pílula do câncer” por paciente em estágio avançado

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O juiz titular da Comarca de Codajás, Geildson de Souza Lima, proferiu sentença em favor de um paciente diagnosticado com neoplasia malígna (câncer), com metástase para o pulmão, que requereu o direito de adquirir a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer, para uso auxiliar ao tratamento convencional o qual ele faz uso. Na decisão, o magistrado argumenta que levou em consideração questões íntimas do ser humano e o chamado “direito de tentar”.

“ A breve espera pelo parecer ministerial e a reflexão a respeito do caso noticiado nos autos me fez perceber que o pedido do autor não está relacionado apenas com o direito à saúde, assegurado constitucionalmente, mas também com outras questões ainda mais íntimas ao ser humano, como paz, felicidade, fé, dignidade e até mesmo ao “direito de tentar”, invocado na inicial. A análise do processo foi um convite para relembrar questões básicas do direito, como a diferença entre direito e lei e, até mesmo, a tão esquecida relação entre direito e moral, tão bem trabalhada pelo saudoso mestre Miguel Reale”, destacou o juiz.

O magistrado esclareceu, ainda, que a situação tratada no processo difere do objeto da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, que guarda relação com as ações de obrigação de fazer que determinavam o custeio do medicamento pelo Poder Público.