Efeitos da Reforma Trabalhista recebem críticas

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O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lamentou que motoboys e empregados domésticos estejam sendo demitidos para, em seguida, serem contratados dentro das regras do trabalho intermitente, que se caracteriza pela prestação do serviço apenas nos horários previamente definidos pelo empregador.

Assim, o trabalhador passa a receber apenas pelas horas efetivamente trabalhadas no dia ou mês, o que faz com que o salário pago a quem presta serviço nessa modalidade seja mais baixo que o mínimo, disse o senador.

Crítico dessa prática, Paulo Paim acredita que a elaboração do Estatuto do Trabalho é a melhor forma para combater esse mecanismo previsto na atual legislação.

Outra oportunidade de aperfeiçoamento das leis para impedir retrocessos nas relações trabalhistas é a medida provisória encaminhada pelo governo para mudar as regras aprovadas no ano passado, acrescentou o senador.

Em Manaus, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) disse que novos trabalhadores contratados em 2018 recebem salários menores que os que foram demitidos, ao criticar que o baixo vencimento é reflexo da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro ano passado.

“A classe trabalhadora está sentindo no bolso a desvalorização profissional da nova legislação trabalhista. As empresas demitem profissionais e contratam outros com salário menor. Hoje as empresas não querem pagar salário justo ao cidadão”, criticou Sassá.

De acordo com o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), o salário médio dos demitidos no Amazonas em janeiro de 2018, foi em torno de R$ 1.491,50. E para os admitidos no mesmo período ficou estimado em R$ 1.383,19, ou seja, R$ 108,31 menor.