Deputado Belarmino Lins propõe convênios para capacitar Guardas Municipais no interior do Amazonas

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Um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), autoriza o Governo do Estado, via Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior.

Segundo o parlamentar, os cursos terão duração de um mês, com carga horária estipulada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento. A Polícia Militar disponibilizará, do seu quadro de instrutores, oficiais e praças ativos que atuarão respectivamente como instrutores e monitores para realizarem o treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial.

Conforme o projeto, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da PMAM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.

 Novo papel

 “À luz da nova legislação, o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública”, comenta Belarmino.