Deputada pede PL que isenta ICMS para medicamento mais caro do mundo

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A deputada estadual, Mayara Pinheiro (PP), pediu celeridade na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 3363 que autoriza o Estado a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Interestadual e Intermunicipal e Comunicação(ICMS) sobre o medicamento Zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal(AME).

Em seu pronunciamento, ontem (12), a parlamentar citou novamente o caso da pequena Isadora Sampaio Thury que precisa fazer uso do medicamento antes de completar 2 anos – limite máximo para que remédio seja liberado. Segundo o Ministério da Economia, o medicamento é o mais caro do mundo e custa em torno de R$ 12 milhões.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já havia informado que o Governo do Amazonas aderiu ao Convênio ICMS 52/20 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), porém é necessário que o Projeto de Lei seja aprovado na Casa para que passe a vigorar.

“Para que haja uma efetivação [definitiva] da isenção do ICMS estadual sobre a medicação já na questão da Isadora, que precisa tomar no final do mês, a gente precisa da aprovação urgente dessa lei autorizativa. Então nesse sentido, apresentei hoje um requerimento de urgência pedindo apreciação dos nobres colegas”, pontuou.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a parlamentar pediu que houvesse uma atenção especial da CCJR para acelerar a emissão do parecer.