Deputada alerta que se não houver mudanças, Fundeb acaba em 2020

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Ordem do Dia Plenário Ulysses Guimarães Foto: Brizza Cavalcante 31.08.2011

A necessidade de tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a complementação da União foi debatida na terça-feira (13) por secretários de Educação estaduais, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Fortaleza. A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta de emenda à Constituição que traz essas mudanças, lembrou que o Fundeb deve acabar em 2020, se não for aprovada uma alteração na Constituição.

“Seria um caos para a educação pública. Em cerca de 1,8 mil municípios mais pobres, quase a totalidade dos recursos investidos em educação vêm de fora, de complementação do Fundeb. Há municípios que se não tiver o Fundeb não terá dinheiro para pagar pessoal, para o transporte escolar”, alertou a deputada. A expectativa é que a PEC seja aprovada na comissão especial até maio, depois da realização de audiências públicas. Mas ela não poderá ser analisada pelo plenário do Congresso antes do fim da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

O substitutivo à PEC apresentado pela deputada também propõe o aumento do percentual da complementação da União para o Fundeb, que atualmente é de 10%, para no mínimo 15% no primeiro ano de vigência da emenda constitucional, e ampliação progressiva de 1,5 ponto a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30% do total de recursos.

A deputada argumenta que as mudanças não acarretam em aumento de despesas, apenas são uma lógica diferente de distribuição dos recursos. “Quando a gente olha os números que a União já gasta com a educação básica, daria para suportar os 30%. Os estados e municípios preferem receber os recursos no seu per capita, porque aí eles passam a ter autonomia”.