Deixar de vacinar é ilegal no Brasil

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Pais que deixam de levar os filhos para a vacinação obrigatória correm o risco de ser multados ou processados por negligência e maus tratos, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Ela é obrigatória desde a formulação do Plano Nacional de Imunização (PNI), na década de 1970, que prevê a aplicação de vacinas desde os primeiros dias de vida do bebês nascidos no país.

Se uma criança adoecer ou mesmo morrer por causa de uma doença que poderia ter sido evitada com a vacinação, o responsável pode até ser indiciado por homicídio doloso.