Decisão americana de impor sobretaxas ao aço e alumínio é injustificada, ilegal e prejudica Brasil, afirma CNI

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à decisão injustificada e ilegal do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais ao aço e ao alumínio exportados pelo Brasil e por outras economias. Se adotadas, as medidas vão afetar US$ 3 bilhões em exportações brasileiras de ferro e aço e US$ 144 milhões em exportações de alumínio. Isso equivale a uma massa salarial de quase R$ 350 milhões e impostos da ordem de R$ 200 milhões. O Brasil é o segundo maior fornecedor de ferro e aço dos Estados Unidos.

 

O governo americano decidiu impor sobretaxas de 25% nas importações de aço e de 10% nas de alumínio, anunciada pelo presidente Donald Trump, alegando necessidade de proteger a indústria americana por razão de segurança nacional, uma lei interna em desuso. Estados Unidos querem resolver um problema econômico, de baixa competitividade da indústria americana, alegando riscos à segurança interna e internacional dos EUA.

 

“A CNI defende o respeito às normas internacionais e nacionais sobre defesa comercial e considera que o governo brasileiro deve utilizar todos os meios disponíveis para responder à decisão americana, inclusive no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que, em caso de vitória, nos daria direito à retaliação”, afirma Robson Braga de Andrade, presidente da CNI.

 

Ao adotar as medidas, os EUA vão violar pelo menos três normas da OMC. O governo americano impõe medidas de forma unilateral sem respeitar as regras de investigação para a adoção de medidas de defesa comercial, discrimina o produto estrangeiro em detrimento do produzido nos EUA e amplia a tributação da importação para além das alíquotas acordadas pelo próprio país na OMC.