Cultura aprova regionalização para incentivos da Lei Rouanet

0
44

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6448/16, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que inclui instrumentos para garantir a equidade regional como princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.

Atualmente, a Lei Rouanet (8.313/91) já estabelece os princípios de não concentração por segmento cultural e por beneficiário para não direcionar todos os recursos para poucos projetos.

Pela proposta, a destinação dos recursos para os projetos será classificada por região do País, conforme dois critérios: três quartos, no mínimo, na proporção da população de cada região de acordo com o último censo; até um quarto priorizando as regiões com menor desenvolvimento cultural.

O relator na comissão, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), disse que a comissão considerou “importante que a lei traga os parâmetros gerais para tal definição, a ser detalhada pelo regulamento”, disse Alencar

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.