Coordenadora da bancada feminina destaca prioridades de votação no mês da mulher

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Nos últimos dois anos, a Câmara dos Deputados votou 50 propostas selecionadas pelas parlamentares

Com assento permanente no Colégio de Líderes, a bancada feminina da Câmara dos Deputados tem selecionado projetos para serem incluídos na pauta do Plenário. Coordenadora da bancada, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destaca que, nos últimos dois anos, foram 50 propostas votadas.

Entre as prioridades para este mês, Dorinha destaca os seguintes projetos de lei:

  • PL 6298/19, que determina que as delegacias de polícia, os centros de referência, os serviços de saúde, as promotorias de Justiça e as defensorias públicas apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica;
  • PL 1267/20, que visa ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus; e
  • PL 2442/20, que prevê que pedidos médicos para exames de pré-natal serão válidos pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção da Covid-19 e poderão se dar de forma eletrônica.

Nesta semana, também foi aprovada a urgência para o PL 5238/20, que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.