Consulta pública discute sobre reserva de assentos a deficientes

0
38

Os Ministérios da Cultura (MinC) e dos Direitos Humanos (MDH) e a Casa Civil da Presidência da República promovem uma Consulta Pública sobre normatização para reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e seus similares para pessoas deficientes.

Interessados em colaborar com o debate devem enviar suas sugestões, até 14 de maio, para o endereço eletrônico pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br A minuta do decreto de regulamentação está disponível neste link.

Conforme a proposta da minuta do decreto, prédios com capacidade de até mil pessoas devem disponibilizar 2% de espaços para pessoas em cadeiras de rodas e 2% de assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um espaço, nos dois casos.