Comissão do Esporte aprova fim de contribuição obrigatória ao INSS de atletas que recebem bolsa do governo

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Fachada da sede da Previdência Social. Brasília, 30-07-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

 

Na quarta-feira, 13, a Comissão do Esporte aprovou o projeto de Lei 6013/16, do deputado João Derly (Rede-RS), que desobriga os beneficiários da Bolsa-Atleta de contribuírem com a Previdência Social, alterando a lei (Lei 10.891/04) que instituiu a bolsa. A norma enquadra os beneficiários do programa como contribuintes individuais da Previdência, cuja contribuição é descontada do valor da bolsa.

O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) deu parecer favorável ao texto, ele explicou que os bolsistas começaram a ser obrigados a contribuir com o (INSS) quando aconteceu o acidente da ginasta Laís Sousa, em 2014. No episodio, a tleta ficou tetraplégica quando treinava para as Olimpíadas de Inverno. Na época Laís era beneficiária da Bolsa-Atleta e não estava vinculada à Previdência ou qualquer outra forma de seguro de vida ou de previdência.

Contudo, Valle concordou que o atleta beneficiário da bolsa não se enquadra no perfil de contribuinte individual exigido pela lei, que é voltado para profissionais autônomos.

Ele afirma que muitos atletas criticam a obrigatoriedade da contribuição porque isso reduz o valor da Bolsa-Atleta. “Por essas razões, parece-me apropriada a mudança legislativa proposta no PL 6013”, disse o relator.

O maior valor concedido aos beneficiários do Bolsa-Atleta vão de R$ 3.100 a R$ 370 mensais, e apoia a preparação de atletas brasileiros de alto rendimento, com destinação prioritária para as modalidades olímpicas e paralímpicas.