Comissão aprova MP que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

0
200

A Medida Provisória (MP) 845/18 que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF) foi aprovada na quarta-feira (14) na comissão mista que analisava o tema. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o governo, o fundo  viabilizará investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no Norte do Brasil, reduzindo os custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias.

O objetivo do fundo, cuja previsão de funcionamento é de cinco anos, é ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. Entre as fontes previstas para o FNDF estão recursos do Orçamento da União, doações, além de arrecadações com a outorga de concessões de trechos de ferrovias.

A comissão aprovou o texto substitutivo do relato, deputado Lúcio Vale (PR-PA), com alterações na proposta original elaborada pelo Poder Executivo. A principal alteração foi a ampliação das fontes de financiamento do fundo.

Uma dessas fontes é a subconcessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP), incluindo o ágio. A publicação do edital de venda do trecho já foi liberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).