Comarca de Manaus promove reunião para discutir atendimentos de saúde no sistema prisional

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A assistência à saúde dos internos do sistema prisional da capital foi tema de uma reunião promovida nesta semana pela Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus e que teve a participação de representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde (Semsa e Susam), Ministério Público, Defensoria Pública, Vigilância Sanitária, Umanizzare e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Realizada na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo e tratou da utilização de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde para ações dentro do sistema prisional e do cadastramento, junto ao SUS, de unidades básicas de saúde que funcionem como referência para o atendimento dos internos.

As unidades prisionais de regime fechado dispõem de estruturas (enfermarias) para assistência à saúde dos internos, com a realização de atendimentos básicos. À exceção da Unidade Prisional do Puraquequara, que tem uma UBS dentro de sua estrutura devidamente cadastrada no SUS, as demais unidades – IPAT, CDP I, CDP II, Compaj, PFM e CDPF – utilizam UBSs da rede da Prefeitura como referência para acesso, por exemplo, para marcação de exames e consultas com médico especialista, por meio do Sistema de Regulação, o Sisreg.

O magistrado ressalta que a atuação da VEP, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública, nessa questão, não tem a finalidade criar uma fila especial de atendimento ao preso, dentro do SUS.