CAS vota projeto contra fraude em lista de agendamento de cirurgias pelo SUS

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O governador Geraldo Alckmin participa da Inauguração da Santa Casa de Cabreúva, no interior de São Paulo. Data: 24/03/2015. Local: Cabreúva/SP. Foto: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de hoje o Projeto de Lei do Senado (PLS) 393/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), que enquadra fraude em lista do Sistema Único de Saúde (SUS) como improbidade administrativa.

A proposta torna obrigatória a divulgação da lista de agendamento de cirurgias pelo SUS na internet, tanto as realizadas por hospitais públicos quanto aquelas a cargo da rede privada conveniada. A lista deverá ter a identificação do paciente, bem como sua posição na espera, conforme a especialidade médica. Está prevista a atualização semanal dessa relação.

Outra medida estabelecida no projeto é o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) do serviço de saúde que deixar de elaborar ou fraudar a lista. Entre as sanções previstas na legislação para o caso estão a perda de bens ou função pública, a multa civil e a suspensão de direitos políticos.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável à proposta, com emendas.