CADE e ANP vão estudar medidas para regulação do setor de combustíveis

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O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que será criado um grupo de trabalho entre o Conselho e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para discutir questões regulatórias no setor de combustíveis. O grupo surgiu a partir da divulgação feita pelo Cade hoje de um estudo que traz nove sugestões para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. “São medidas que terão efeito nos preços a médio e longo prazo”, informou.

Barreto explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos: o primeiro envolve questões regulatórias, que podem ser resolvidas no âmbito na ANP ou do Congresso. O segundo grupo traz questões tributárias que envolvem não só discussões no âmbito do Congresso, mas nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, considerada uma questão muito mais complexa. Já o terceiro grupo de propostas tem a ver com questões municipais, de ocupação do solo e autosserviço. “Boa parte dessas ideias podem ser implementadas desde já”, disse.

Ao participar da comissão geral convocada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE),

para ouvir parlamentares e especialistas de diversas áreas sobre a crise envolvendo os combustíveis, o presidente do Cade criticou a medida provisória editada pelo governo que trata do preço mínimo do frete. “Qualquer iniciativa de tabelamento de preço, de criação de referencia de preços, é vista com extrema reserva pelo Cade e pode gerar efeitos bastante nocivos para economia”.

Deputada propõe grupo de trabalho para reduzir ICMS dos combustíveis

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) propõe a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Poder Legislativo para elaboração de um estudo com objetivo de apresentar uma proposta viável para redução do ICMS dos combustíveis.

De acordo com a parlamentar, o estudo se faz necessário porque as finanças do Estado não podem ser comprometidas aleatoriamente – o temor é que a desoneração prejudique diversas categorias de servidores públicos. Em seu pronunciamento, Alessandra destacou que, recentemente, o Governo promoveu policiais militares e bombeiros, reestruturou as carreiras dos policiais civis, reajustou o salário dos professores e outros trabalhadores da educação. Além disso, a Assembleia aprovou reposições na remuneração dos profissionais da área de saúde.

“Sobre a questão do ICMS dos combustíveis, acho que ninguém aqui é professor para dizer se pode ou não diminuir a alíquota. Mas acho que a Assembleia poderia contribuir com uma audiência pública junto com o Governo do Estado ou criar um grupo de trabalho imediatamente para estudar o que poderia ser feito, colocando nesse GT o comércio, a indústria, os representantes dos trabalhadores. Só assim poderíamos saber o quanto poderia ser reduzido do imposto”, propôs Alessandra.