Brasileiro que trabalha nos EUA poderá contar tempo para aposentadoria

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Foi promulgado, na ultima terça-feira, 26, pelo presidente Michel Temer, o acordo que permite que trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria e outros benefícios.

Estima-se que o acordo beneficiará cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos, segundo a Secretaria de Previdência. A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira

O presidente também promulgou o acordo que elimina o limite de voos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Conhecido como “Céus Abertos”, o acordo permite às companhias aéreas abrir um número ilimitado de rotas entre os dois países.

O acordo, assinado em 2011, precisou ser ratificado pelo Congresso Nacional. A expectativa do Itamaraty é de aumento da oferta de voos em rotas já existentes e de novas conexões entre cidades brasileiras e norte-americanas. A nova regra não se aplica à atuação de companhias aéreas dos EUA no mercado doméstico do país e vice-versa.

“Nos últimos meses, trabalhamos para aprovar no Congresso Nacional –e promulgamos acordos há muito assinados, como o do uso pacífico no espaço exterior, o da Previdência Social, que alcançará praticamente 1 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, e o dos transportes aéreos, chamado “Céus Abertos”, que, aliás, promulguei precisamente no dia de hoje”, ressaltou Michel Temer, em discurso no Palácio do Itamaraty.

Temer também mencionou acordos entre os dois governos na área de defesa e e inauguração, em maio, do Foro Permanente sobre Segurança Pública, que coordenará as atividades de cooperação que envolvam as agências de segurança pública dos dois países