Brasil inicia medida contra restrição chinesa sobre importação de açúcar

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O Brasil iniciou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas da China às importações de açúcar.

Na ação, o governo brasileiro questiona a sobretaxa de salvaguarda da China entre 35% e 45% sobre o produto importado, a administração da cota tarifária de importação do país e seu sistema automático de licenciamento de importação para o açúcar fora dessa cota.

O pedido, feito na semana passada pela Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, foi distribuído ontem (22) aos membros da OMC.

A decisão de acionar a China foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em 31 de agosto, após pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No documento, o governo brasileiro explica que a taxa de salvaguarda aplicada é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15% sobre o primeiro 1,945 milhão de toneladas importadas e 50% sobre quaisquer importações fora dessa cota.

“Com a imposição da salvaguarda do açúcar, a taxa extra cota foi significativamente aumentada”, diz o documento.

Em maio do ano passado, a China impôs uma tarifa adicional de 45% ao imposto praticado pelo país sobre o açúcar importado fora da cota tarifária, o que, segundo o Ministério da Agricultura, resultou em uma alíquota total de importação de 95%.

A tarifa foi reduzida para 40% em maio deste ano e será cortada para 35% em maio de 2019.