Bolsonaro assina decreto que prejudica jornais

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Pile of Various newspapers over white background

O presidente Jair Bolsonaro editou, na 2ª feira (5.ago.2019), a Medida Provisória 892, que altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976). Agora, as empresas poderão publicar seus balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e em seus próprios endereços na internet, sem precisar, portanto, publicá-los em jornais de grande circulação, como acontecia.

Com a medida, os jornais brasileiros perdem uma fonte de renda segura e certa: a publicação de balanços de empresas em meios impressos.

De acordo com a estimativa da cifra faturada por jornais impressos com a reserva de mercado que vigorou até 2019, a perda às empresas com a medida deve chegar a R$ 600 milhões. A safra de balanços deste ano já foi publicada. O grande impacto será sentido em 2020.

O QUE MUDA

O artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações era assim:
“As publicações ordenadas pela presente Lei serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia”.

Agora, ficou assim:

“As publicações ordenadas por esta Lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas [sic] à negociação.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no caput, a companhia ou a sociedade anônima disponibilizará as publicações ordenadas por esta Lei em seu sítio eletrônico”.