Áustria decide sair do Pacto Mundial de Migração da ONU

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A Áustria deixará o Pacto Mundial de Migração da ONU, alegando que pode lançar as bases para a criação de um direito humano à migração, conforme anunciou nesta quarta-feira o ministro das Relações Exteriores do país, Sebastian Kurz.

“É importante para nós que não façamos um tratado de direito internacional para a Áustria, por isso decidimos que não vamos aderir ao pacto”, disse Kurz.

Em consequência, a Áustria não estará presente na reunião de Chefes de Estado e de Governo para adotar o Pacto Mundial de Migração Segura, Ordenada e Regular, estipulado em julho na ONU, convocada para os dias 10 e 11 de dezembro, no Marrocos.

Além disso, “nos absteremos na votação da Assembleia Geral de 2019”, acrescentou Kurz, em declarações divulgadas pela rádio pública “ORF”.

O chanceler considerou que o acordo, que não é vinculativo e nem estabelece um direito à migração, “contempla algo como um compromisso do país se for assinado”.