Artistas se mobilizam pela regulamentação profissional da categoria

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Artistas se mobilizam na Câmara em defesa da regulamentação profissional da categoria. Em seminário na Comissão de Cultura ontem eles se manifestaram contra uma ação (ADPF 293/13) do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que questiona dois artigos da lei que, há 40 anos, regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões (Lei 6533/78).

Na prática, uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da ação vai flexibilizar a atual exigência de diploma de curso superior, certificado técnico ou atestado de capacitação profissional para que as delegacias regionais do trabalho emitam o registro profissional. A PGR argumenta que a exigência fere a liberdade de expressão e o pleno exercício dos direitos culturais. Para a obtenção do registro, bastaria uma autodeclaração de “artista”. Porém, o ator e diretor teatral Sérgio Mamberti afirmou que a ação traz riscos de retrocesso e precarização para o trabalho artístico.

“Quando eu comecei a fazer teatro, há mais de 60 anos, artistas como Cacilda Becker, Lélia Abramo, Bibi Ferreira e Procópio Ferreira tinham uma luta de mais de 50 anos de toda a área cultural no sentido de regulamentação da profissão, porque, até então, nós tirávamos o nosso registro teatral em uma delegacia da Polícia Federal. Era uma tentativa de sempre considerar o artista como um questionador e marginalizá-lo socialmente. São cem anos de luta que, de repente, estão sendo ameaçados”.

O julgamento do STF, inicialmente previsto para 26 de abril, foi adiado, ainda

sem previsão de nova data. Uma das organizadoras do seminário, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) pediu audiência formal da Comissão de Cultura da Câmara com a procurara Raquel Dodge e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.