Área rural deve ter desconto de 50% em tarifas de energia elétrica

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foto da internet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10006/18, do deputado Adail Carneiro (Pode-CE), que prevê descontos de pelo menos 50%, na área rural, para as tarifas de energia elétrica de associações comunitárias, cooperativas, fundações e organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos. O texto muda a Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438/02). De acordo com o autor da proposta, o objetivo é incentivar o desenvolvimento de atividades industriais no meio rural, que enfrenta desafios como a necessidade de realização de treinamentos especializados e a falta de recursos para investimentos. “Considerando a importância do desenvolvimento das áreas rurais do País, ainda mais em momento de crise econômica, é preciso minimizar os problemas financeiros dos centros comunitários de produção estabelecendo descontos nas tarifas de energia elétrica”, justifica Adail Carneiro.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).