Após ameaças, PF vai proteger indígenas e ribeirinhos em Nova Olinda do Norte-AM

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A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a União, por intermédio da Polícia Federal (PF), adote as medidas cabíveis para proteção dos indígenas e populações tradicionais do município de Nova Olinda do Norte e região, considerando as fronteiras com Borba e Maués (AM). A PF deve ser enviada à região, em razão dos potenciais abusos e ilegalidades relatados pelos comunitários que habitam o local em operação deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) no rio Abacaxis na última segunda-feira (3). A decisão foi proferida após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão judicial também determina que o Estado do Amazonas não impeça a circulação dos povos indígenas e ribeirinhos na região, que faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, nos municípios amazonenses de Borba e Nova Olinda do Norte. Em caso de descumprimento, foi estabelecida pena de multa diária de R$ 100 mil ao estado.

Entre os relatos colhidos pelo MPF estão a ocorrência de invasão das casas dos comunitários, sem qualquer autorização ou mandado judicial, apreensão de telefones celulares usados para registrar os abusos, uso desproporcional de armas de fogo para intimidar os moradores, inclusive idosos e crianças, e a restrição de circulação no rio Abacaxis, impossibilitando o envio de alimentos e mantimentos e o socorro aos feridos pelas ações da Polícia Militar.