Amazonas proíbe eutanásia em cães e gatos saudáveis

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Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL) que revoga a eutanásia em cães e gatos saudáveis foi aprovado na Aleam e aguarda sanção governamental. O PL nº 730/2019, suspende o parágrafo único do artigo segundo da Lei Promulgada nº 170, de 30 de agosto de 2013, que “dispõe sobre a regulamentação da reprodução e eliminação da vida de cães e gatos”.

O artigo revogado explicita que, em caso de mordedura injustificada e recolhimento, se o animal não fosse adotado em 90 dias, o mesmo poderia ser eutanasiado. “Essa é uma vitória para causa animal. Com a nossa propositura, fica proibida qualquer forma de eutanásia de animais que estejam saudáveis. Agora não haverão mais brechas para que qualquer pessoa possa querer utilizar desse artigo da lei para fundamentar algum gesto de maldade contra animais saudáveis”, comemorou a deputada.

De acordo com a justificativa do projeto, esse artigo incentivava até a entrega de animais considerados bravos para eutanásia. A forma correta seria a promoção da adaptação desse animal e o pedido de apoio de organizações Não-Governamentais, Associações e entidades da causa promovido pelo próprio centro de Zoonoses para se promover a tentativa da reinserção desse animal e não promover um prazo próprio para a eutanásia.