Aleam aprova emenda que assegura assistência de povos indígenas

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O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) apresentou ontem (26), uma emenda ao Projeto de Lei (PL) nº 733/2019, que dispõe sobre a gestão de florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável. Em sua propositura, aprovada por unanimidade pelo Plenário, o parlamentar sugere que o Governo faça uma consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam nestas unidades de conservação, antes da apropriação do Executivo.

A emenda insere o parágrafo 3º no artigo 53, onde pede que “haverá realização de consulta prévia, livre e informada nos termos do Decreto nº 5.051/2004, nas unidades de conservação em que haja povos e comunidades tradicionais”.  Para Wilker, a emenda irá preservar os interesses dos povos e comunidades e resguardar as características de cada unidade de conservação.

“Debrucei sobre esta matéria e o próprio parecer da Procuradoria Geral do Estado afirma que a concessão dos espaços é uma alternativa de geração de renda de forma sustentável, mas não podemos sair desapropriando sem conversar e verificar com os povos das comunidades indígenas. Sou favorável à matéria, mas desde que haja uma consulta prévia aos que habitam esses espaços”, explica o deputado.