Advogados desafiam Gilmar e pedem o mesmo benefício de Queiroz a outros presos

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Um grupo de advogados que compõe o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CadHu) apresentou, neste domingo, 16, ao Supremo Tribunal Federal, um ‘pedido de extensão da ordem’, para que o benefício de prisão domiciliar dado a Fabrício Queiroz e sua empresa, Marcia Aguiar, seja estendido a todos os presos do País que se enquadrem em um perfil de grupo de risco da pandemia do coronavírus. 

Na peça, os advogados alegam que o fato de pertencer a esse grupo, ‘mostrou-se, em concreto, fundamento suficiente para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar’, conforme decisão do ministro Gilmar Mendes, que livrou o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua esposa da cadeia.

“Negar a presos em idêntica situação a mesma ordem é violar o direito à igualdade; beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos em nosso inconstitucional sistema prisional, em demonstração de inaceitável seletividade do Judiciário”, afirmam os advogados, no documento.