Acordo de cooperação técnica fortalece boas práticas étnico-raciais nas escolas

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Os ministérios da Educação (MEC) e dos Direitos Humanos (MDH) assinaram, um acordo de cooperação técnica destinado a ações de reconhecimento e valorização de boas práticas educacionais para as relações étnico-raciais nas escolas brasileiras.

O compromisso foi firmado entre os titulares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira, representando o MEC, e da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção e Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo Júnior, do MDH.

Segundo o MEC, o pacto passa a valer a partir de hoje e prevê duas ações imediatas: a publicação de um edital para premiação de boas práticas de implementação do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a publicação de livros sobre as relações étnico-raciais e educação quilombola.

Sobre o edital, o MEC reforçou que o documento se baseará no artigo 26A da LDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. Quanto ao material didático a ser publicado, a meta é que sirva de apoio para os professores implementarem a lei e o dispositivo legal.